Manifesto de Lançamento da ANL

Aliança Nacional Libertadora

Fevereiro de 1935


Fonte: Quem foi que inventou o Brasil — http://quemfoiqueinventouobrasil.com/

Transcrição e HTML: Fernando Araújo.


Apresentação

A Aliança Nacional Libertadora teve curta existência — cerca de dez meses — mas grande impacto na vida política nacional. Fundada oficialmente em fevereiro de 1935, com o lançamento do manifesto que se reproduz abaixo, a ANL, em pouco tempo, passou a ser um importante movimento político de massas, realizando grandes comícios nas principais cidades do país e alcançando, segundo seus organizadores, a impressionante marca de 400 mil filiados. Embora fortemente influenciada pelo Partido Comunista do Brasil, a ANL abrigava também remanescentes do movimento tenentista, socialistas, anti-fascistas, democratas, católicos, admiradores de Luiz Carlos Prestes etc., e constituiu-se num terreno de convergência de todas as correntes progressistas daquela época tumultuada, marcada no campo econômico pelos efeitos da depressão mundial do capitalismo e, no campo político, pela ascensão do nazi-fascismo.

O programa da ANL tinha caráter anti-imperialista e antifeudal. Propunha o cancelamento da dívida externa, a nacionalização das empresas estrangeiras, a reforma agrária, a proteção ao pequeno e médio produtor rural, a ampliação das liberdades políticas e a instauração de um governo popular.

Assustado com o crescimento da ANL, Getúlio Vargas aproveitou-se da radicalização do movimento, que, sob a influência de Prestes, passou a lançar palavras-de-ordem cada vez mais extremadas, para decretar seu fechamento em julho de 1935. A partir daí, a ANL passou a operar na clandestinidade, o que enfraqueceu seus laços com o movimento social e reforçou no seu interior o peso dos jovens oficiais que pregavam a deflagração de um levante armada, alternativa também defendida pelo PCB.

Em 23 de novembro, sargentos, cabos e soldados do 21° Batalhão de Caçadores tomaram a cidade e instauraram um governo popular, que sobreviveria por quatro dias. No dia 24, o 24° Batalhão de Caçadores levantou-se no Recife, mas acabou dominado pelas tropas fiéis a Vargas. Na noite de 26 para 27, a revolta estendeu-se ao Rio, no 3° Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar, mas foi logo contido. Vargas aproveitou a oportunidade para desatar uma vasta onda repressiva em todo o país. Milhares de comunistas e simpatizantes de entidades progressistas foram presos, e a ANL foi liquidada. Quatro meses mais tarde, Prestes seria preso no Méier, no Rio de Janeiro. Somente deixaria a prisão, nove anos depois, em 1945, com o fim da II Guerra.

Franklin Martins

Manifesto

O Brasil, cada vez mais, se vê escravizado aos magnatas estrangeiros. Cada vez mais, a independência nacional é reduzida a uma simples ficção legal. Cada vez mais, nosso País e nosso povo são explorados, até os últimos limites, pela voracidade insaciável do imperialismo.

De acordo com os dados oficiais, publicados em Nova York, o Brasil pagou no ano de 1932, pelos fundings federais, pelas divisas dos Estados, dos Municípios, do Instituto de Café, pela consolidação do crédito (com o descoberto do Banco do Brasil, pelas "despesas" administrativas, no estrangeiro, cobradas pelos nossos próprios credores), um total de 21.794.317 libras.

Fora isto, de acordo, ainda, com as informações oficiais, os lucros, os dividendos das companhias estrangeiras aqui estabelecidas, e a remessa de dinheiro para o exterior, sob diversas formas, atingem a uma média anual de 20 milhões de libras.

Assim, um total de 40 milhões de libras, representando, no câmbio atual, mais de três milhões de contos, é anualmente entregue como tributo da nossa escravidão aos magnatas imperialistas!

Nos últimos quatro anos, o valor anual da produção brasileira não ultrapassou a 10 milhões de contos. E assim, se notarmos que grande parte desta quantia deve ser destinada à reprodução do capital, fundo de reserva, gastos com transportes, pagamento de dívidas internas etc., chegaremos a essa pavorosa conclusão: os 45 milhões de brasileiros recebem, do seu trabalho, tanto quanto meia dúzia de parasitas estrangeiros, que exploram e escravizam nosso País.

Os juros pagos pelo Brasil a seus credores já se elevam a mais do dobro da importância que ele recebera como empréstimo. Os lucros fabulosos das companhias imperialistas já ultrapassam, de muito, o capital por elas investido. E, entretanto, continua o País com uma fabulosa "dívida" externa; continuam os capitalistas estrangeiros a dominar nossos serviços públicos, nossas fontes de energia e nossos meios de comunicação — numa palavra: todas as partes fundamentais e básicas da economia moderna.

O imperialismo, procurando obter mão-de-obra por preço vil, protegeu, como ainda protege, os latifundistas, o feudalismo.

Para uma população agrária de 34 milhões de almas temos, apenas, segundo o último recenseamento, 648.153 propriedades agrícolas. E destas a sua grande maioria — 70% — abrange apenas, de acordo com a Diretoria Geral de Estatística, 9% de área total.

O nosso território agrícola está, pois, na sua quase totalidade, monopolizado pelos grandes latifundistas, em cujas fazendas vive, sob o jugo de uma exploração medieval, a grande massa de nossa população laboriosa. Mas, afirmam os grandes latifundistas, no Brasil ainda há muita terra para ser cultivada; por que, pois, falar contra o latifúndio?

Estes senhores apenas se esquecem que novas e grandes explorações do solo exigem capitais enormes, para os instrumentos, o plantio e a manutenção dos trabalhadores; que o cultivo da terra é um longo processo histórico, feito gradativamente através de gerações: e que essa massa de trabalho de sol a sol não tem a posse da terra, injusta e esterilmente entregue, na sua quase totalidade, aos parasitários latifundistas.

Mas o feudalismo, após a libertação dos escravos, não se teria certamente mantido, como não se manteve nos Estados Unidos após o triunfo dos abolicionistas, se não fosse o auxílio poderoso do capital financeiro.

Por outro lado, os pequenos e médios proprietários agrícolas se acham cada vez mais amordaçados pela agiotagem e pela usura.

O imperialismo, dominando o País, explorou-o para seu único proveito: reduzindo-o a um simples fornecedor de matérias-primas, deixando inexploradas as nossas minas de ferro, níquel etc., as nossas maiores fontes de riqueza. O imperialismo impediu, como ainda impede, o desenvolvimento da metalurgia, da indústria pesada, de tudo enfim, que possa fazer concorrência à sua própria produção.

O imperialismo reduz o povo brasileiro à ignorância e à miséria.

O analfabetismo atinge 75% da nossa população. O índice de mortalidade assume proporções verdadeiramente fantásticas. A fome — apesar dos nossos recursos naturais — aniquila o povo brasileiro: a quantidade de alimento consumido pelo Distrito Federal é, de acordo com a palavra do professor Escudeiro, insuficiente para mantê-lo; o povo, em plena Capital da República, é subalimentado, passa fome.

O imperialismo, reduzindo ao extremo a capacidade aquisitiva do nosso povo, cerceia o desenvolvimento das nossas forças produtivas. A exportação, por cabeça, no último ano de "prosperidade" — 1929 -, foi, no Brasil, apenas de 47 shillings, enquanto no Uruguai já se eleva a 154, na União Africana a 156, no México a 159, na Argentina a 387, no Canadá a 546, na Nova Zelândia a 832 shillings.

O imperialismo, apavorado com o invencível despertar da consciência nacional, impõe leis monstruosas e bárbaras que aniquilam a liberdade. E a própria defesa nacional tem-se plasmado inteiramente a seus estreitos interesses: compram-se armamentos por preços extorsivos, mas não se procura explorar as nossas minas nem se criam fábricas de material bélico, aviões etc.

Em suma, é a completa escravidão nacional.

É o Brasil reduzido a verdadeira máquina de lucros dos capitalistas estrangeiros.

Entretanto, neste momento a Nação já começa a erguer-se em defesa de seus direitos, de sua independência, de sua liberdade. E a Aliança Nacional Libertadora surge, justamente, como o coordenador deste gigantesco e invencível movimento.

Sincera e profundamente patriotas, saberemos, porém, distinguir o patriotismo desse chauvinismo hipócrita, açulado pelos banqueiros, com o fim de produzir, para seu único proveito, guerras imperialistas.

Sabemos distinguir os magnatas que oprimem e escravizam o País dos honestos trabalhadores estrangeiros, explorados como os brasileiros, e que contribuem para o progresso e o desenvolvimento do Brasil.

A Aliança Nacional Libertadora tem um programa claro e definido. Ela quer o cancelamento das dívidas imperialistas; a liberdade em toda a sua plenitude; o direito do povo manifestar-se livremente; a entrega dos latifúndios ao povo laborioso que os cultiva; a libertação de todas as camadas camponesas da exploração dos tributos feudais pagos pelo aforamento, pelo arrendamento da terra etc., a anulação total das dívidas agrícolas; a defesa da pequena e média propriedade contra a agiotagem, contra qualquer execução hipotecária.

Diminuindo todos os impostos que pesam sobre a nossa população laboriosa, e com isto, abaixando o custo de vida e desafogando o comércio;

Aumentando os salários e ordenados de todos os operários, empregados e funcionários;

Efetivando e ampliando todas as medidas de amparo e assistência social aos trabalhadores;

Desenvolvendo em enorme escala a instrução, e protegendo realmente a saúde púbica.

Queremos uma Pátria livre!
Queremos o Brasil emancipado da escravidão imperialista!
Queremos a libertação social e nacional do povo brasileiro!

Comissão Provisória de Organização:
Hercolino Cascardo (capitão-tenente da Marinha)
Amorety Osório (capitão do Exército)
Roberto Sisson (comandante da Marinha).


Inclusão