“A orquestra da sabotagem económica”: radicalização discursiva e conflituosidade laboral durante o PREC (1974-1975)

Ricardo Noronha

2011


Primeira Edição: Este artigo resulta da pesquisa levada cabo no âmbito de um doutoramento concluído em 2011 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, tendo beneficiado do apoio financeiro concedido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (sfrh/ BD/30830/2006). A sua redação beneficiou ainda do debate com vários colegas no âmbito do projeto “A formação do poder de Estado em Portugal: processos de institucionalização de 1890 a 1986” (pTDc/His-His/104166/2008), também financiado por aquela entidade.

Fonte: Análise Social, 210, xlix (1.0), 2014 ISSN ONLINE 2182-2999 - EDIÇÃO e propriedade Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. analise.social@ics.ul.pt

Transcrição: Graham Seaman

HTML: Fernando Araújo.


O tema da “sabotagem económica” assumiu uma importância decisiva durante o processo revolucionário português de 1974-1975. A diversidade de significados de que foi investido, de situações em que foi empregue e de efeitos que produziu, conferiu-lhe um papel fundamental enquanto linha de força de uma economia narrativa que atribuía aos principais empresários do país propósitos conspirativos de sentido contrarrevolucionário. Este artigo sustenta que a articulação entre a crescente intervenção económica do Estado e a conflituosidade social foi um elemento fundamental para a radicalização do processo revolucionário, convertendo a atuação da banca comercial num tema decisivo do combate político. Palavras-chave: revolução portuguesa; conflitos laborais; nacionalizações; sabotagem económica.

INTRODUÇÃO

A 3 de janeiro de 1975, cinco mil associados do Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa aprovaram em Assembleia-Geral uma moção que exigia a imediata nacionalização da banca, denunciando a oposição dos grandes grupos económicos ao processo de democratização iniciado a 25 de abril do ano anterior:

Essa democracia, para ser edificada, passa necessariamente pelo saneamento da luta antimonopolista e pela total destruição do poder dos monopólios. O Povo Português tem consciência disso e também do interesse do grande capital em fazer parar ou recuar o tempo. [...] Que o Governo Provisório tome medidas no sentido de uma nacionalização da Banca, única forma, no nosso entender, de colocar este sector chave da Economia ao serviço do Povo Português, na perspectiva antimonopolista apontada pelo programa do MFA. Que as medidas acima apontadas sejam acompanhadas de um profundo saneamento, impondo-se que a Banca seja dirigida por pessoas dentro do espírito do MFA.(1)

Anselmo Dias, presidente do sindicato, aproveitou para enumerar as práticas ilícitas ou ilegítimas denunciadas pelos trabalhadores bancários, nomeadamente “a forma como os bancos encaminham o dinheiro dos depositantes para as empresas dos grupos a que estão ligados”, a criação de “empresas com fins meramente especulativos para as quais desviam grandes massas de capitais”, os “saques a descoberto das empresas a que estão ligados, dos seus principais accionistas e dos seus amigos”, a utilização de “aceites de favor (como se de financiamentos a terceiros se tratasse), para, redescontando-os no Banco de Portugal, utilizarem abusivamente maiores somas de dinheiro” e a fuga de capitais. Referiu ainda o processo de saneamento levado a cabo no setor desde o 25 de abril, que, “não tendo sido tão amplo quanto se pretendia”, equivalia já a uma longa lista de administradores e diretores afastados por iniciativa do sindicato, cujo poder parecia crescer de forma imparável.

Estas movimentações sindicais levaram dois economistas, Alfredo de Sousa (do Partido Popular Democrata [PPD]) e Eurico Ferreira (do Partido Socialista [PS]), a denunciar a existência de uma “orquestra da sabotagem económica”(2). Tratava-se, como explicavam num artigo publicado no dia seguinte, “de encontrar culpados, bodes expiatórios, para a crise económica que inevitavelmente nos atingiria; genericamente: o capitalista e o latifundiário, em suma, o potencial ‘sabotador económico’ por excelência” e de “fazer pairar a ameaça do ‘saneamento ininterrupto, com processos confidenciais”, gerando “nas administrações públicas e privadas um clima de submissão mais ou menos claro às directivas e pressões das ‘massas’ ou dos seus activistas organizados”. Os dois economistas criticavam o processo de condicionamento das decisões no interior das empresas, atribuindo-o a uma estratégia de cerco à iniciativa privada e de ofensiva contra o direito de propriedade, com o objetivo de precipitar transformações económicas de grande envergadura antes das eleições para a Assembleia Constituinte. Ao utilizar o termo “orquestra” para sugerir a existência de um maestro e de uma partitura a conduzir todo o processo, procuravam deslocar o debate da esfera do comportamento patronal para a dos interesses que se jogavam em torno da intervenção do Estado nas empresas. Sem se debruçarem concretamente sobre os factos denunciados, Alfredo de Sousa e Eurico Ferreira sustentavam que se desenvolvia, a pretexto da “sabotagem económica”, uma estratégia deliberada com o intuito de remover administradores e empresários das principais empresas, ou de os condicionar a tal ponto que se tornaria fácil aos sindicatos interferir em qualquer ato de gestão do qual discordassem.

Num contexto de crise e de radicalização dos conflitos laborais, o tema da “sabotagem económica” assumiu uma importância decisiva entre 1974 e 1975. A diversidade de significados de que foi investido, de situações em que

foi empregue e de efeitos que produziu conferiu-lhe um papel fundamental, enquanto linha de força de uma economia narrativa que atribuía aos principais empresários do país propósitos conspirativos de sentido contrarrevolucionário. Essa narrativa teve seguramente mais força à esquerda do que à direita e foi enunciada de forma particularmente insistente por organizações como o Partido Comunista Português (PCP)(3), o Movimento Democrático Português/Coligação Democrática Eleitoral (MDP/CDE), a Intersindical e partidos de extrema-esquerda, mas tornou-se hegemónica no espaço público e suficientemente persuasiva para que tanto o PS como o PPD viessem a aceitar grande parte dos seus pressupostos, apoiando medidas de intervenção do Estado na economia que visavam assegurar o “controlo do poder económico pelo poder político”(4). Este artigo propõe-se analisar a emergência e funcionamento dessa economia narrativa - aquilo que Sophie Wahnich (2012, pp. 18-19) denominou, no contexto da Revolução Francesa, uma “radicalização cumulativa do discurso” -, assinalando os efeitos produzidos pelas denúncias de atos de “sabotagem económica” no âmbito dos conflitos laborais, com destaque para o setor bancário.(5) A hipótese aqui sustentada é que a narrativa da “sabotagem económica” - ao estabelecer um vínculo entre comportamentos patronais e propósitos antidemocráticos - ofereceu um conteúdo específico ao termo “antimonopolista”, criando um plano inclinado para as nacionalizações e colocando a “transição para o socialismo” na ordem do dia.

“UMA POLÍTICA ANTIMONOPOLISTA AO SERVIÇO DAS CLASSES TRABALHADORAS”

O golpe militar de 25 de abril de 1974 desencadeou uma sucessão de eventos imprevisíveis, favorecidos pela dissolução da polícia política e pela crise de legitimidade que investiu o aparelho repressivo do Estado.(6) A partir do início de maio, começaram a multiplicar-se os processos reivindicativos e

conflitos laborais em diversas empresas, num surto grevista sem precedentes e que concorreu de forma decisiva para que a transição democrática iniciada pelo golpe militar se convertesse num processo revolucionário.(7) Durante 18 meses, um equilíbrio instável entre as instituições do Estado e os movimentos sociais marcaria o ritmo das transformações em curso. Na ausência de mecanismos consolidados de negociação das relações laborais e num momento em que uma solução repressiva generalizada se encontrava fora de questão, tornou-se urgente resolver o problema da mediação do conflito através da cooptação do PCP - e da sua influência sobre a Intersindical - para o I Governo Provisório(8), onde Avelino Gonçalves (presidente do Sindicato dos Bancários do Norte e militante daquele partido) assumiu a pasta do Trabalho. A conflituosidade laboral tornou-se um elemento polarizador da situação política e as organizações sindicais passaram de um estatuto de semilegalidade para uma posição decisiva no aparelho de Estado num curto espaço de tempo.

Simultaneamente, a necessidade de pacificar as relações laborais e de garantir o relançamento económico tornou imprescindível o controlo do processo inflacionário e uma relativa estabilização salarial. O Decreto-Lei 217/74, de 27 de maio, fixou o salário mínimo nacional (3300$00 mensais) e congelou os preços dos bens e serviços em todas as fases de produção, transformação e comercialização, num esforço para conciliar o trabalho e o capital no âmbito da transição democrática. O seu resultado esteve no entanto longe de corresponder às expectativas: aquele valor foi largamente ultrapassado pela força da mobilização operária nas grandes empresas (nomeadamente nos setores da metalomecânica e da construção/reparação naval), onde o salário mais baixo foi fixado em 6000$00; mas foi simultaneamente considerado excessivo por um grande número de empresários e gestores de empresas de pequenas dimensões ou de setores virados para a exportação - têxtil, calçado, cortiça ou conservas -, que faziam dos reduzidos custos laborais o seu principal fator competitivo e se viam impossibilitados de fazer repercutir na formação dos preços o aumento de custos. Acrescia a essa dificuldade o facto de um grande número de empresas se confrontar com problemas de tesouraria e estar largamente dependente da concessão de crédito, frequentemente a curto prazo e sujeito a taxas de juro elevadas. O primeiro trimestre de 1974 havia-se caracterizado pelo agravamento da balança de pagamentos, com um défice da balança comercial de 7 milhões de contos e uma acentuada descida (25%) do índice geral das ações na bolsa de Lisboa (Conselho de Administração do Banco de Portugal, 1975, pp. 33-34).

O I Governo Provisório procurou levar a cabo uma política contra-cíclica, concedendo crédito à banca privada - cujos problemas de liquidez se viram agravados pela imobilização forçada da sua carteira de títulos e participações financeiras, na sequência do encerramento da bolsa de valores por decisão da Junta de Salvação Nacional - a uma taxa preferencial, através do redesconto junto do Banco de Portugal, de maneira a responder às dificuldades financeiras das empresas. Ampliado pela dinâmica de crescimento económico dos vinte anos anteriores, o sistema bancário tornou-se uma peça-chave da política económica, com destaque para os bancos integrados nos sete grandes grupos empresariais: Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Banco Nacional Ultramarino, Banco Totta e Açores, Banco Borges & Irmão, Banco Fonsecas & Burnay, Banco Pinto & Sotto Mayor e Banco Português do Atlântico.(9) O redesconto da banca comercial junto do Banco de Portugal atingiu em 1974 os 42,284 milhões de contos (contra apenas 9,067 milhões de contos no ano anterior), apesar da respetiva taxa de juro ter aumentado de 5% para 6,5% a 24 de agosto, subindo para 7,5% a 21 de dezembro (Conselho de Administração do Banco de Portugal, 1975, pp. 101-134). O aumento total da massa monetária nos anos de 1974 e 1975 foi calculado em 37% (Ferreira, 1977, p. 37). A situação foi sintetizada pelo governador do Banco de Portugal, Jacinto Nunes, numa entrevista:

Há que realizar um equilíbrio difícil entre a luta contra a inflação e o estímulo ao desenvolvimento económico. Em primeiro lugar, dado o deficit da balança cambial no primeiro semestre, a diminuição do ritmo de actividade em certos sectores e um injustificado aumento da preferência pela liquidez (traduzida na posse de notas em casa), o Banco tem procurado exercer uma acção compensatória. O redesconto tem sido aumentado substancialmente para atender também às necessidades de financiamento, resultantes de vários factores entre os quais avultam a forte alta do preço de mercadorias.(10)

O aumento do redesconto tinha diversas implicações problemáticas, uma vez que o banco central não tinha instrumentos para avaliar a aplicação do crédito. Às instituições governamentais começaram a chegar cartas de empresários que se queixavam da retração do crédito e da recusa de desconto de letras comerciais em agências bancárias onde sempre haviam sido considerados clientes de confiança. A situação era suficientemente alarmante para motivar o envio, a 9 de julho, de um ofício confidencial do sub-secretário de Estado do Tesouro ao vice-governador do Banco de Portugal:

Têm sido recebidas nesta Secretaria de Estado inúmeras cartas que invocam a retracção de crédito por parte da banca comercial portuguesa. Não pôde nem pode esta Secretaria de Estado tratar de tais matérias casuisticamente e abordou-se, desde logo, a tomada de decisões de acção global que se têm vindo a concretizar, sendo de assinalar, entre outros factos, o aumento significativo de redesconto de papel, proporcionado por esse Banco.(11)

Entre outras queixas semelhantes, a Federação Nacional dos Industriais dos Lanifícios enviara cópias da correspondência trocada entre o administrador da firma João Pilão da Silva, Lda. (Cardação e fiação, Guarda) e o BESCL, depois de três letras comerciais (no montante de 193386$10) terem sido devolvidas, apesar de a firma possuir um saldo positivo de 192239$60 em conta naquele banco. Em anexo estavam cópias dos extratos bancários que demonstravam ter aquela empresa movimentado um montante superior a 9 mil contos no ano anterior. Sabendo-se que os principais bancos privados portugueses se encontravam inseridos em grandes grupos económicos, possuidores de investimentos dispersos por um vasto número de setores, existia a possibilidade de o dinheiro avançado pelo Banco de Portugal ser aplicado sobretudo nessas empresas, em detrimento dos objetivos fundamentais da política governamental. Neste contexto, o significado da passagem do programa do MFA que sustentava a “necessidade de uma política antimonopolista ao serviço das classes trabalhadoras” tornou-se um elemento problemático. A articulação entre a crescente intervenção económica do Estado e a conflituosidade social revelar-se-ia o eixo fundamental da radicalização do processo revolucionário, convertendo a atuação da banca comercial num tema decisivo do combate político e num terreno de disputa pela interpretação do que poderia e deveria ser uma “política antimonopolista ao serviço das classes trabalhadoras”.

A BANCA PRIVADA NO OLHO DO FURACÃO

O Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa assumira um poder de intervenção crescente sobre o funcionamento das instituições de crédito, cujas sedes e principais instalações foram ocupadas, logo no dia 25 de abril, por piquetes que impediram quadros e administradores de aceder aos cofres e gabinetes.(12) A sua estrutura de delegados sindicais cobria praticamente toda a atividade bancária nos centros urbanos, revelando-se capaz de monitorizar a concessão de crédito e os movimentos das contas, como se descrevia numa assembleia realizada a 15 de maio:

Integrámos várias delegações que se avistaram com os oficiais das Forças Armadas e, sobretudo, participámos intensamente no controlo da actividade bancária, com vista a fazer respeitar directrizes da junta de salvação nacional, ou seja, impedir a fuga de capitais e manobras especulativas. Dos contactos estabelecidos com elementos da Junta e do Movimento foi realçado por estes e até declarado publicamente, perante vários dirigentes sindicais, a colaboração do nosso sindicato e muito especialmente da nossa rede de Delegados no controlo possível da actividade bancária, tendente a evitar uma situação grave para o país.(13)

A vigilância sobre os movimentos bancários e o funcionamento das instituições de crédito, somadas à memória da repressão anterior ao 25 de abril, contribuíam para uma elevada desconfiança relativamente aos banqueiros e administradores do setor(14). Constituíra-se assim um contrapoder no interior da banca, capaz de interpelar o Governo, o Banco de Portugal ou a Coordenadora do Programa do MFA com dados e provas concretas relativamente a desvios de fundos e atos ilícitos. Desde o verão de 1974 que a direção do Sindicato denunciava “as manobras do patronato” e o “boicote económico desencadeado pelo capital financeiro”, sublinhando o seu compromisso com o regime deposto e o propósito de subverter o processo democrático, como se podia ler numa moção aprovada a 27 de junho em assembleia geral:

[...] perante informações alarmantes de que a banca portuguesa está a pôr em prática uma política de crédito contrária aos interesses da economia nacional e que pode a curto prazo levar o país a uma situação de caos económico que urge evitar por comprometer as liberdades conquistadas pela revolução de 25 de Abril, os trabalhadores bancários requerem do Governo Provisório medidas imediatas para o saneamento da situação, nomeadamente a concretização do Programa do Governo em relação aos bancos emissores. [...] O patronato, perdido que foi o apoio policial, perdida que foi a matraca, reduzido que foi o apoio do Ministério das Corporações e das estruturas corporativas, o patronato, habilmente, tenta fazer qualquer coisa para que tudo fique na mesma.(15)

As “informações alarmantes” resultavam da fiscalização levada a cabo pelas estruturas sindicais e vieram provocar um aceso debate na imprensa. Para além de artigos de Joaquim Aguiar e Fernando Ulrich em defesa da iniciativa privada e da economia de mercado, Alfredo de Sousa veio sublinhar que as dificuldades de liquidez do setor se deviam a fatores como a diminuição dos depósitos particulares, a descida drástica das remessas de emigrantes e o aumento do défice da balança comercial, denunciando simultaneamente as motivações políticas que se escondiam por trás das acusações sindicais:

A situação económica herdada pela revolução já era muito pouco sã e potencialmente explosiva. Pode também dizer-se, sem exagero, que o “terramoto” político português eclodiu no meio de um “terramoto” económico mundial. [...] Não basta porém fazer promessas demagógicas nem tentar encontrar um ou dois bodes expiatórios a quem se acusa sistemática e generalizadamente de sabotadores e quejandas coisas. Este tipo de afirmação irresponsável só mina o clima de confiança que deve reinar e torna mais perplexos alguns investidores e os depositantes. A não ser que se queira com tais acusações genéricas criar justamente a confusão e o caos, para daí se tirar proveito político partidário, conduzindo a situações de facto irreversíveis, isto é, criar desde já um clima psicológico para ocupações e tomadas de controlo ilegais.(16)

O Banco Pinto & Sotto Mayor fez publicar como publicidade paga em vários jornais um texto elaborado pelo seu Gabinete de Estudos Económicos, que tentava rebater as acusações de estrangulamento pelo crédito:

Assim é que se encontram hoje, a cada passo, referências, através dos diversos meios de comunicação social, à debilidade das nossas estruturas económicas, à falta de selectividade do crédito bancário, à dependência da economia nacional dum restrito grupo de interesses económicos, à sua intensa subordinação a empresas estrangeiras, nomeadamente multinacionais, etc., etc., sem que entretanto se tente explicar concretamente quais as causas dessas situações, se avalie com rigor a sua extensão e se apontem ou sugiram os seus reais efeitos no processo de desenvolvimento económico do país. Nesses termos se procede hoje, na apreciação do comportamento de largos sectores da economia nacional, nomeadamente a “banca”, cuja actuação é classificada de “sabotagem”, sem que até ao momento tenha sido aduzido um único número que expresse a sua situação, objectivamente.(17)

Quase desprovidas de liquidez, as instituições de crédito deveriam limitar-se a avaliar os pedidos das empresas que procuravam obter financiamento e a viabilidade dos respetivos investimentos, mas um memorando confidencial enviado a 7 de agosto por Jacinto Nunes ao ministro das Finanças, José Silva Lopes, revelava que tudo era mais complicado:

Em relação a alguns desses estabelecimentos a situação de liquidez atinge aspectos alarmantes. Um deles, ontem, veio referir que dispõe apenas no Banco de Portugal de cerca de 12 mil contos - trata-se de um dos maiores bancos portugueses. Houve que, ontem à noite e hoje de manhã, estar a estudar operações que o habilitassem hoje a enfrentar os possíveis efeitos negativos da sessão de compensação da manhã. [...] O crédito concedido pelo Banco Central está assim a traduzir-se em simples acréscimo de circulação, nada ficando retido no circuito bancário. Por outro lado, não se dispõem de informações fidedignas sobre o destino final do crédito concedido, pois se a sua mobilização se faz por papel comercial “aceitável” pelo Banco Central, a sua aplicação ulterior é insusceptível de controlo.(18)

A impossibilidade de controlar a aplicação do crédito pela banca privada abria a porta a todo o tipo de acusações contra a oligarquia que controlava setores fundamentais da economia portuguesa. Simultaneamente, os elementos do MFA começavam a interrogar-se acerca da distância crescente entre o que dispunha o seu programa e o conteúdo mais prosaico da política económica levada a cabo pelo Governo provisório e pelo Banco de Portugal. Apesar da nacionalização do setor estar arredada do horizonte imediato e nenhuma força política com peso substancial a defender publicamente (desde logo partidos como o PCP e o PS, apesar do que defendiam os respetivos programas políticos), a banca privada estava já em foco no debate político desde o verão de 1974 Seriam os confrontos no seio da coligação governamental e das Forças Armadas a resolver este impasse, quando a clivagem entre o General Spínola e os membros da Coordenadora do MFA assumiu proporções irreconciliáveis.

UMA “CONSPIRAÇÃO DA ALTA FINANÇA”?

Os acontecimentos do fim-de-semana de 28 e 29 de setembro de 1974 foram decisivos para a radicalização do discurso contra os grandes empresários. A evolução da situação política levara diversos setores a agrupar-se em torno de Spínola, em busca de uma liderança providencial que assegurasse um regime com fortes poderes presidenciais, uma descolonização conduzida contra os movimentos de libertação nacional e um relançamento económico sem ruturas, repondo a autoridade nas ruas, nas empresas e nos quartéis. Surgira ao longo do verão uma pequena mas aguerrida constelação de partidos de extrema-direita, caraterizada pela defesa intransigente do império e pela oposição à coordenadora do MFA e ao Governo Provisório, com destaque para o Partido do Progresso, o Partido Liberal e o Partido Nacionalista Português. Quando, a 10 de setembro, Spínola denunciou num discurso “o assalto sistemático a centros de decisão por grupos à margem de toda a ordem jurídica e até institucional”, avançou um apelo que se revelaria decisivo:

A maioria silenciosa do povo português terá pois de despertar e de se defender activamente dos totalitarismos extremistas que se digladiam na sombra, servindo-se das técnicas bem conhecidas da manipulação de massas para conduzir e condicionar a emotividade e o comportamento de um povo perplexo e confuso por meio século de obscurantismo político.(19)

No dia anterior, numa reunião entre personalidades e dirigentes de partidos de extrema-direita, fora decidida a realização de uma manifestação exigindo a atribuição de plenos poderes ao General, cujos promotores aproveitariam a expressão empregue no discurso para efeitos propagandísticos. A logística para a sua preparação contou com relevantes apoios financeiros por parte da banca privada, conseguidos por intermédio do general Kaúlza de Arriaga e do tenente-coronel António Figueiredo (Movimento das Forças Armadas, 1975, p. 40). A teia de financiamentos das movimentações da extrema-direita foi denunciada pela Comissão de Delegados Sindicais do BESCL, que seguiu a pista do dinheiro empregue para organizar a manifestação, compilando num livro diversas informações e documentos (Carvalho et al., 1975). Apesar das necessárias cautelas na sua abordagem, a veracidade destas informações vê-se

substancialmente confirmada por um documento de 1979, quando, devido a um conjunto de informações surgidas na imprensa acerca das dívidas de Francisco Sá Carneiro ao BESCL, o Conselho de Gestão daquele banco abriu um inquérito à quebra do sigilo bancário. Os administradores viriam a concluir que “no ano de 1975, saíram do Banco inúmeros documentos que não só serviram para a publicação do livro Sabotagem Económica - Dossier Banco Espírito Santo, como para basear artigos do jornal O Diário ou até de discursos de políticos em época de campanha eleitoral”(20). As informações constantes naquele livro, que inclui cópias fac-simile de cheques e outros documentos relacionados com o financiamento daqueles partidos, são por isso um elemento fundamental para analisar os financiamentos concedidos pelo BESCL aos organizadores da manifestação.

A José Augusto Deitado, presidente da Comissão de Informação do Partido do Progresso, foi concedida a soma de 750 contos, depositada no dia 6 de setembro numa conta em seu nome. A morada que acompanhava o pedido de financiamento correspondia à sede do Partido do Progresso. Através desta conta foi emitido um cheque no valor de 125 contos, passado à Tipografia Mirandela e correspondente à impressão de folhetos e cartazes para a manifestação (Carvalho etal., 1975, pp. 52-53). Outros 750 contos seriam depositados na mesma conta a 30 de setembro. Manuel Ramos de Magalhães, um quadro do BESCL que pertencia à Comissão Organizadora da manifestação e que deixou de comparecer ao serviço após o fim-de-semana de 28 e 29 de setembro, era titular de uma conta aberta com um saldo devedor de 180 contos. Este dinheiro terá circulado através da empresa SINASE, propriedade de António Ávila, dirigente do Partido do Progresso (que era sediado nas suas instalações), servindo Magalhães como o intermediário entre o BESCL e a Comissão Organizadora (Movimento das Forças Armadas, 1975, p. 40). José Miguel Júdice, à época dirigente do Partido do Progresso, viria a confirmar mais tarde o procedimento adotado: “Os grupos empresariais deram apoio a todos os partidos políticos, do PS para a direita. Como é que se fazia? Através da autorização dada a certas pessoas indicadas por esses partidos para que pudessem obter o dinheiro através de uma livrança. Portanto, levava o dinheiro e depois pagava” (Fernandes e Santos, 2005, p. 42).

Jorge de Mello Maldonado Passanha e Manuel Sousa Machado abriram a 25 de setembro uma conta no BESCL que terá desempenhado um papel fundamental na logística da manifestação. Sem qualquer cobertura, foram sacados desta conta 1208 contos em cheques e transferências durante os dois dias

seguintes. Antes disso, 750 contos haviam sido transferidos para uma conta (n.° 44 375) aberta no Porto a 19 de setembro, por Carlos Bettencourt (dirigente do Partido Liberal), Artur Armando dos Santos e Silvino de Castro Moreira. Carlos Bettencourt integrava, juntamente com José Pinto Moreira e Manuel Andrade, a “Comissão do Norte”, encarregue de planear naquela região a logística da manifestação e esta conta indicava como morada a sede do Partido Liberal no Porto (PCP, 1976, p. 63). Os 750 contos com que Carlos Bettencourt abriu a conta do Porto só foram debitados à conta de Passanha e de Sousa Machado no dia 26, existindo um hiato de uma semana entre a abertura da conta no Porto e a abertura da conta de onde fora oficialmente transferido o montante creditado. José Harry de Almeida Araújo, que presidia ao Diretório do Partido Liberal, também recebeu 2 mil contos do BESCL, onde possuía conta aberta desde janeiro de 1974. Segundo um relatório sobre o 28 de setembro que atribuiu aos administradores José Manuel Espírito Santo Silva e a Carlos Espírito Santo o envolvimento pessoal na concessão destes avales, “a conta aberta no Porto foi imediatamente movimentada, sendo os setecentos e cinquenta contos rapidamente distribuídos entre os dias 20 e 27 de setembro”, com destaque para 450 contos concedidos a Luís Lobo Xavier para o aluguer de camionetas a partir do Minho (Movimento das Forças Armadas, 1975, p. 43). O Eng.° Sousa Machado, administrador da Companhia Mineira do Lobito, foi um dos principais vértices da mobilização, juntamente com “dois ou três financeiros que apoiavam esta intervenção” e utilizando “para o efeito uma empresa chamada SOCESA(Bernardo, 2004, pp. 35-37). Um jornal de extrema-direita particularmente ativo, o Bandarra, contava com uma publicidade de página inteira do Banco Pinto & Sotto Mayor e era dirigido por Miguel Freitas Costa (ex-redator de órgãos conotados com o Estado Novo, como o Diário da Manhã e o Agora) - sendo propriedade da Editorial Restauração e tendo com principais acionistas Pedro Soares Martinez, Filipe de Bragança e o Conde de Caria (PCP, 1976, p. 35).

O fracasso destas movimentações levou uma parte dos envolvidos à prisão de Caxias e outra ao exílio. A 30 de setembro, a direção do Sindicato dos Bancários ordenou o congelamento das suas contas bancárias e a vigilância sobre as respetivas empresas. Três dos mais destacados organizadores, o tenente- coronel António Figueiredo, José Almeida Araújo e João Braga, abandonaram à pressa a suite do Hotel Sheraton de onde acompanhavam as operações e fugiram para o estrangeiro, deixando uma vultuosa conta que incluía várias chamadas telefónicas para o estrangeiro e duas para a residência da família Espírito Santo (Movimento das Forças Armadas, 1975, p. 47; Fernandes e Santos, 2005, p. 40). No rescaldo do fim-de-semana, o editorial do Expresso não hesitava na interpretação dos acontecimentos:

A reacção começou a organizar-se na própria madrugada de 26 de Abril. Muitos dos que perderam o poder político em diversos níveis ou que viram perigar o domínio económico que até aí detinham não se conformaram com o novo regime e logo principiaram a conspirar. A conspiração que estava preparada teria como desfecho o regresso de Portugal a um regime antidemocrático. Restabelecer-se-ia então um fascismo porventura disfarçado, regressariam a censura, a PIDE, os privilégios, reacentuar-se-ia a diferença entre os muito ricos e os outros.(21)

O financiamento de partidos de extrema-direita via-se acrescentado à acusação de bloqueio do crédito no rol dos instrumentos empregues pelos grandes empresários contra o novo regime democrático. Mas acima de tudo, ao sublinhar os propósitos golpistas por trás da manifestação da “maioria silenciosa”, a denúncia sindical vinculava os respetivos financiadores - e muito concretamente a família Espírito Santo, máximo símbolo da “alta finança” - a uma teia conspirativa cuja sombra pairava sobre o governo provisório e o MFA, com consequências que se viriam a revelar decisivas. Embora não houvesse qualquer indício de envolvimento de banqueiros ou grandes empresários na preparação do golpe militar derrotado a 11 de Março, o facto de ele ter sido protagonizado pelos militares “spinolistas” favoreceu a sua inscrição no mesmo enredo do 28 de setembro: uma “conspiração da alta finança” contra a democracia, utilizando os circuitos bancários à sua disposição.

“UM PRINCÍPIO DE PÂNICO”

Com a oscilação da situação política para a esquerda na sequência da demissão de Spínola, o debate em torno das transformações necessárias à consolidação do regime democrático evoluiu num sentido “socializante”, ganhando força a ideia de que o Estado deveria intervir mais ambiciosamente na esfera económica. A própria interpretação dos acontecimentos recentes favorecia esta passagem. O editorial do Expresso de 5 de outubro, por exemplo, classificava o 28 de setembro como “um confronto claro entre uma ‘esquerda’ apoiada numa certa leitura do Programa do MFA e apoiante deste movimento (ou melhor, da maioria deste), e uma ‘direita’, que não quer e não sabe jogar a democracia (e por trás da qual se perfilam grupos capitalistas de relevo)”(22). Fernando Ulrich, comentador de assuntos económicos naquele jornal, que poucos meses antes defendia soluções que respeitassem a iniciativa privada e oferecessem garantias aos investidores, considerava agora fundamental a intervenção do

Estado para organizar a economia e assegurar a autoridade necessária ao funcionamento regular das empresas, com uma argumentação pragmática que sublinhava a impotência do patronato numa situação de crise revolucionária:

Nota-se um princípio de pânico na burguesia portuguesa. [...] Para além do susto que apanharam (os capitalistas) nos últimos dias, com os piquetes populares, as prisões de implicados na intentona e as buscas domiciliárias, o acelerar do saneamento nas empresas privadas diminuir-lhes-á grandemente, não só a capacidade de iniciativa individual (já deficiente na maioria dos casos), como lhes retirará aliados. Conjugando estes aspectos com o aumento da coesão e do poder das organizações sindicais, veremos facilmente que o argumento em que mais se tem baseado a defesa da iniciativa privada está fortemente ameaçado: a capacidade de gestão.(23)

A 12 de outubro foi dado um passo determinante, quando o III Governo Provisório decidiu intervir no Banco Intercontinental Português e demitir os seus administradores. Fundado por Jorge de Brito (antigo quadro do Banco Pinto e Sotto Mayor), o que se designava por “Grupo BIPincluía a instituição com o mesmo nome, o Crédito Predial Português, a Companhia de Seguros Bonança, o jornal O Século e parte do capital da brisa. Tinha ainda uma intensa atividade no setor do imobiliário, através de uma relação privilegiada com a Torralta, empresa dedicada aos investimentos com fins turísticos. A crise deste setor veio imobilizar uma larga soma de investimentos, reforçando a crise de liquidez de um banco cuja atividade dependia de uma acelerada rotação de capitais. O grupo sofrera consideráveis dificuldades financeiras ao longo dos dois anos anteriores, suscitando dúvidas relativamente ao valor das suas emissões públicas de títulos, considerados sobreavaliados(24). José Silva Lopes recordaria mais tarde as causas da intervenção:

Brito utilizava os depósitos para os seus negócios pessoais. Tudo quanto ali se punha era para os seus negócios pessoais. Não emprestava apenas a si próprio. Emprestava também ao jardineiro, que era para ele, claro. Ele comprava de tudo: terrenos, palácios, arte. tudo. Depois, nas compensações do Banco de Portugal [o acerto dos cheques e transferências passados pelos clientes e depositados noutros bancos], o BIP estava sempre a descoberto. E o BDP aparecia-me lá quase todos os dias a dizer “mais um descoberto do BIP”. O BDP teve que adiantar nessa altura 10 milhões de contos.(25)

O afastamento dos administradores do grupo ocorreu ao abrigo do Decreto-Lei n.° 540-A/74 (12 de outubro), que enquadrava a intervenção do Estado nas instituições de crédito que sofriam dificuldades de tesouraria, autorizando o Governo a apoiá-las financeiramente sempre que se verificasse “uma solução de desequilíbrio que, pela sua extensão e continuidade, possa afetar o regular funcionamento dessa instituição ou tenda a perturbar as condições normais do mercado monetário, cambial ou financeiro”, bem como a nomear delegados para os seus órgãos administrativos e remover ou suspender os administradores.(26) O diploma especificava a excecionalidade e o caráter temporário dessa intervenção, que deveria terminar logo que reunidas as condições para o regular funcionamento da instituição em causa. Se até este momento a política económica assentara sobretudo no objetivo de garantir liquidez às empresas sem interferir com a sua gestão, o novo diploma admitia a intervenção do Estado e a nomeação e demissão de administradores caso o “interesse público” o justificasse.

O Decreto-Lei n.° 660/74 de 25 de novembro veio alargar as modalidades de assistência e intervenção do Estado a todas as empresas que não funcionassem “em termos de contribuir normalmente para o desenvolvimento económico do país e para a satisfação dos interesses superiores da coletividade nacional”, estabelecendo nada menos do que oito tipos de situações para a justificar:

a) Encerramento ou ameaça de despedimentos, total ou de secções significativas da empresa, ou despedimentos efectivos ou iminente de parte do pessoal sem justa causa; b) Abandono de instalações ou estabelecimentos; c) Descapitalização ou desinvestimento significativos e injustificados; d) Incumprimento ou mora no cumprimento, de forma reiterada, das obrigações da empresa; e) Desvio de fundos da actividade corrente da empresa; f) Redução dos volumes de produção não justificada em termos de mercado; g) Empolamento injustificado das despesas gerais e de administração; h) Outras situações emergentes de conduta dolosa ou gravemente negligente na condução da actividade empresarial.(27)

Tratava-se de um conjunto muito alargado de situações, que correspondiam a atos muito diferentes, alguns dos quais não poderiam deixar de corresponder a avaliações necessariamente subjetivas. O decreto incluía ainda as condições para a concessão de crédito de emergência e a possibilidade de substituir os órgãos sociais de uma empresa por uma Comissão Administrativa nomeada pelo Governo, para além de assumir um alcance mais decisivo no seu artigo 5.°: “Se tiver sido constatado entretanto que é contrário ao interesse público restituir uma empresa que foi reequilibrada com recursos da coletividade àqueles que a conduziram à rotura do seu equilíbrio económico e financeiro, o Estado pode decretar a sua nacionalização subsequente”. Muitas das situações que podiam justificar um inquérito e posterior intervenção correspondiam ao campo de vigilância e denúncia das Comissões de Trabalhadores e delegados sindicais. Funcionando como convite à fiscalização da contabilidade e dos inventários de cada empresa pelos próprios trabalhadores ou seus representantes, o diploma favorecia uma inversão da correlação de forças no interior das empresas da qual saía fragilizada a parte patronal.

A 29 de novembro foi instituída, através do Decreto-Lei 671/74, a nomeação de delegados do Banco de Portugal junto da banca privada, que podiam assistir às reuniões de todos os órgãos sociais das instituições de crédito que acompanhavam e consultar qualquer documento necessário à investigação de eventuais irregularidades. Deviam recolher dados sobre aplicações de capital, concessão de crédito ou avales bancários, obtenção de créditos externos e relações com as sucursais no estrangeiro, para além de informações acerca da situação financeira das empresas que solicitavam crédito à banca privada. Nalguns casos a análise dos delegados veio revelar que as instituições de crédito canalizavam o dinheiro que obtinham junto do Banco de Portugal para fins distintos do previsto, ou simplesmente difíceis de avaliar. No Banco do Alentejo, cerca de 230 mil (63%) dos 360 mil contos concedidos correspondiam a empresas do grupo, motivando uma apreciação bastante crítica:

Observa-se já que 12 das empresas do grupo, tendo no seu conjunto um capital social de 3850 contos, apresentam responsabilidades totais superiores a 460 000 contos. Independentemente do resultado de ulteriores trabalhos, a fim de averiguar da situação patrimonial das empresas, trabalhadores que directa ou indirectamente nelas laborem, etc., este facto é só por si elucidativo e chocante. Mas não é surpreendente, antes confirma o que se “sabia” já em relação a este e a outros bancos, isto é, que estão ao serviço - e servindo-se também - de empresas, tantas delas sem expressão em termos de capital próprio e insignificantes em termos dos postos de trabalho que proporcionam, todas elas “agrupadas” em torno dos interesses do seu grupo, e cuidando exclusivamente desses - ou muito pouco de outros alheios.(28)

No Banco Borges & Irmão o delegado concluiu que a liquidez injetada no sistema bancário pelo Banco de Portugal estava a ser canalizada primordialmente para um pequeno conjunto de empresas, estando 51% da carteira comercial daquela instituição distribuída por 183 empresas, das quais 48 beneficiavam de 67% dos avales e garantias prestadas(29). Cerca de 44% das empresas do grupo não tinham qualquer atividade produtiva, beneficiando no entanto de metade do crédito concedido às empresas associadas, que correspondia a 16% do crédito total concedido. Sete empresas mereceram uma atenção especial, uma vez que o crédito que lhes foi concedido (financiamentos titulados por letras e livranças) não tinha qualquer correspondência com o seu capital social, resultados comerciais ou despesas com pessoal, sendo impossível efetuar a sua cobrança nos prazos de vencimento previstos, devido à imobilização das carteiras de títulos e participações financeiras que compunham os seus ativos(30). A conclusão que resultava da sua análise era liminar:

A quase totalidade das empresas referidas não suporta encargos com pessoal, o que comprova a inexistência de qualquer actividade. Verifica-se que, mesmo ante a legislação que disciplina o sistema bancário, cuja fragilidade em algumas disposições reflecte a pesada influência que os interesses e o poder de pressão política daqueles que deveria disciplinar exerciam no anterior regime, a situação do grupo é ilegal: a despeito da proliferação de “empresas” criadas com capitais sociais simbólicos (destinados apenas a iludir as disposições limitativas da concessão de crédito por um banco a uma mesma entidade, impeditivas da aquisição de acções de um banco pelo próprio banco, ou de outras operações do mesmo tipo) os limites de concessão de crédito a uma mesma empresa estão excedidos em vários casos, conforme aliás, já foi superiormente comunicado.(31)

Apesar da variedade de informações e apreciações que resultavam do acompanhamento das instituições da banca privada por estes delegados, o segredo e a confidencialidade que habitualmente caracterizavam as instituições de crédito iniciavam aqui o seu recuo decisivo, num momento em que à vigilância sindical se vinha somar a do Banco de Portugal. Atuando em paralelo ou de forma concertada, ambas revelavam a prática de irregularidades em diversos bancos e acabavam por confirmar que a liquidez injetada pelo Banco de Portugal nem sempre era aplicada de acordo com os critérios determinados pelo Governo.

Mas nada disto era do conhecimento público na madrugada de 13 de dezembro, quando foram presos vários empresários e administradores associados à Torralta, ao Banco Intercontinental Português, ao Crédito Predial Português e à Sociedade de Financiamento Portuguesa, acusados de atos de sabotagem económica como desfalques e desvios de fundos para o estrangeiro(32). Efetuadas com mandatos emitidos pelo COPCON, estas detenções geraram polémica no interior do III Governo Provisório e levaram mais tarde à publicação do texto de defesa de alguns dos detidos (Carvalho, 1976). Tudo resultara das investigações levadas a cabo na Sociedade Financeira Portuguesa, à qual foi atribuída a prática de “diversas operações fraudulentas e desastrosas” de que teriam resultado “avultadas e indevidas comissões em favor dos respetivos intervenientes”(33). Ao inquérito sucedera-se uma investigação da Inspeção-Geral de Crédito e Seguros, por suspeitas de irregularidades de algumas transferências bancárias efetuadas pelo BIP (Carvalho, 1976, pp. 55-59). A Torralta viera por arrasto, devido aos seus problemas de liquidez e à venda de títulos não autorizados pelo Banco de Portugal. Numa altura em que o Governo Provisório multiplicava os apelos à moderação salarial e a uma política de austeridade, o impacto das notícias vindas a público era considerável no que respeitava à representação dos empresários portugueses. As causas apresentadas para justificar as detenções pareciam justificar severas medidas de controlo sobre a iniciativa privada e um aprofundamento da dimensão “antimonopolista” do programa do MFA, sugerindo que a intervenção do Estado na economia corria o risco de vir a ocorrer demasiado tarde. Pelo seu lado, o Sindicato dos Bancários esforçava-se por associar o setor financeiro aos inimigos da democracia e da revolução, distribuindo no dia seguinte um comunicado onde considerava que o facto de a “actuação do MFA ter atingido particularmente o sector bancário” demonstrava “a justeza do nosso entendimento quando o definimos como um sector-chave que urge transformar adaptando-o às necessidades da luta antimonopolista, tarefa primordial no actual momento político”(34). A 30 de dezembro uma nova circular fazia o ponto da situação, referindo a recolha de “elementos denunciadores de actividades sabotadoras e conspirativa”, “desvios propositados de capitais” e “financiamentos de atos contrarrevolucionários, como o 28 de Setembro” detetados pela vigilância sindical. Faltavam quatro dias para os trabalhadores da banca exigirem ao Governo Provisório a nacionalização do setor e a orquestra da sabotagem económica não cessava de tocar.

Durante o inverno de 1974-1975 começou a ganhar forma uma segunda vaga de lutas sociais marcada por uma “passagem da reivindicação económica ao movimento político” (Santos et al., 1976, p. 60). Os despedimentos e a retração da iniciativa privada provocavam novos conflitos relacionados com o poder no interior das empresas e com o controlo sobre a produção e a gestão financeira. Surgiram experiências de autogestão em pequenas empresas que enfrentavam quebras de encomendas e problemas de tesouraria, com o objetivo de salvaguardar o pagamento dos salários na sequência da fuga ou afastamento do respetivo proprietário, solicitando frequentemente a realização de inquéritos para apurar irregularidades e a intervenção do Estado(35). Nas grandes empresas exigia-se saneamentos e nacionalizações, no sentido de quebrar a espinha dorsal do “capital monopolista”. Nos campos do Sul começavam as primeiras ocupações de terras, impulsionadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas ao abrigo do Decreto-Lei 660/74,(36) enquanto Carlos Fabião, falando em nome do MFA, deixava antever o futuro próximo:

A pátria é de todos e não apenas de alguns, pelo que, se os empresários, dentro de determinados parâmetros que consideramos razoáveis, estiverem dispostos a colaborar, como aliás tantos o estão fazendo, serão bem-vindos e apreciados. Porém, é óbvio que se colocarem o seu desejo de lucro fácil e imediato acima dos reais interesses do povo ou pretenderem furtar-se à colaboração que lhes foi pedida, teremos de utilizar outros processos que a sua actuação reaccionária largamente legitimará. O nosso povo costuma dizer que “para grandes males grandes remédios” e é bom que todos saibam que o MFA recorrerá a todas as vias possíveis para salvar a economia nacional. Pergunta-me quem definirá o ponto em que o capital deixará de colaborar? É fácil, será o próprio capital. A partir daí o modo não interessa, qualquer um que se utilize será legal.(37)

Cada irregularidade detetada ou ato de sabotagem económica denunciado vinha reforçar a imagem dos banqueiros conspiradores, dos capitalistas monopolistas, dos patrões reacionários, cujo poder se tornava necessário combater para defender a própria democracia. A 4 de março, um comunicado intitulado “Vigilância contra os sabotadores económicos” estabelecia com meridiana clareza a relação entre política e economia no contexto do processo revolucionário:

A experiência adquirida pelos monopolistas sabotadores e os apoios de que dispõem dentro e fora do país, permite-lhes o aperfeiçoamento dos processos que irão refinando enquanto tal lhes for permitido. Se não aproveitamos também as nossas possibilidades e a nossa experiência para tornar a vigilância cada vez mais eficaz, corremos o risco de deixar pôr em perigo as conquistas já obtidas. [...] E das duas uma: ou a banca (e através dela os monopólios) continua estruturada da mesma maneira e subverterá a situação política (regresso à ditadura fascista), ou o poder político a domina fazendo-a actuar de acordo com as necessidades do avanço do processo revolucionário.(38)

Tornou-se assim fácil para os delegados sindicais tomar conta do setor bancário no dia 11 de março de 1975 e impor a sua nacionalização, sob o pretexto de retirar o controlo de um setor fundamental da economia àqueles que eram considerados os mais perigosos inimigos do novo regime democrático. No início de abril a direção sindical veio expor um conjunto exaustivo de informações relativas a atos de “sabotagem monopolista e reaccionária”, obtidas na sequência do acesso dos delegados sindicais aos cofres-fortes e gabinetes das administrações da banca comercial.(39) Quatro dias depois, o Jornal de Notícias publicou uma entrevista em que Mário Murteira, que passara recentemente de vice-governador do Banco de Portugal a ministro da Coordenação Económico do IV Governo Provisório, discorria sobre o mesmo assunto:

Imediatamente verificámos que nacionalizar a banca privada significou destapar os segredos do grande capitalismo nacional e internacional no nosso país. E aquilo que se suspeitava por aqui e por acolá pôde imediatamente vir à superfície. Quando se falava em sabotagem económica numa linguagem quase mística, figurada, nós pudemos então verificar exactamente como as coisas se passavam: inúmeras irregularidades, fraudes, desvios de fundos para o estrangeiro, medidas que favoreciam determinados grupos em detrimento de pequenas e médias empresas, fenómenos de corrupção.(40)

As recém-nomeadas Comissões Administrativas detetaram mais desvios e exportações ilícitas de capitais, a existência de “sacos azuis” e manobras especulativas no mercado de títulos, muitas das quais haviam resultado em elevados prejuízos deixados à banca nacionalizada pelas administrações anteriores. Mas “destapar os segredos do grande capitalismo” já não correspondia tanto ao discurso de acusação das organizações sindicais contra a “alta finança” e o “capital monopolista”, passando a integrar uma narrativa que justificava e enquadrava as transformações em curso na esfera económica, incorporando o conteúdo do comunicado de 4 de março: liquidar o poder da oligarquia que controlava a banca privada era uma condição necessária para a democratização da sociedade portuguesa. Não apenas os piquetes sindicais formados a 11 de março tomaram conta das instalações bancárias, mantendo-as encerradas até o Conselho da Revolução aprovar a sua nacionalização, como a “orquestra da sabotagem económica” providenciaria à campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte uma pauta - a da “via portuguesa para o socialismo” - que definiria o horizonte histórico pelo qual se regeria o debate político ao longo dos anos seguintes.

CONCLUSÃO

As organizações sindicais e Comissões de Trabalhadores revelaram a capacidade estratégica de empregar a seu favor, nos conflitos que as opunham às entidades patronais, uma narrativa que fez das denúncias de atos de “sabotagem económica” uma antecâmara da intervenção do Estado ou da nacionalização da respetiva empresa/setor. A reivindicação de um interesse coletivo (“nacional”), contraposto aos interesses privados (“monopolistas”) permitiu-lhes mobilizar um dispositivo capaz de tornar visíveis práticas de gestão empresariais habitualmente opacas, de enunciar a sua ilegitimidade num contexto de crise e de prescrever a sua expropriação enquanto condição para uma democratização integral da sociedade portuguesa. Essas práticas correspondiam tanto a financiamentos a partidos políticos empenhados no combate à coordenadora do MFA como à rejeição de pedidos de crédito de pequenas e médias empresas, despedimentos ou lock-outs, exportações ilícitas de capitais e sacos azuis para remunerar depósitos a taxas superiores ao que era permitido pela legislação bancária, desvios de fundos para empresas fictícias e venda não autorizada de títulos mobiliários. A sua subsunção num mesmo conceito correspondeu a um trabalho político, discursivo e interpretativo, conduzido por múltiplos atores e sujeitos, de acordo com estratégias variáveis, mas que conduziam todas ao mesmo objetivo: a deslegitimação dos grandes empresários portugueses e a intervenção do Estado na economia, consagrando o poder das organizações representativas dos trabalhadores no interior das empresas em detrimento do direito de propriedade e das estruturas de gestão privada. Prolongando as lutas sociais que contribuíram, em maio e junho de 1974, para que o golpe militar se convertesse num processo revolucionário, as denúncias das irregularidades e práticas conspirativas levadas a cabo pelos grandes empresários levaram a que a transição para a democracia assumisse - ainda que fugazmente - a forma de uma transição para o socialismo. Sem a “orquestra da sabotagem económica”, a economia política do processo revolucionário teria sido substancialmente diferente.


Notas de rodapé:

(1) ASBSI, Informação n.° 15 - número especial. (retornar ao texto)

(2) Alfredo de Sousa e Eurico Ferreira, “Sabotagem económica – um depoimento”, Expresso, 04-01-1975, p. 15. (retornar ao texto)

(3) O tema da “sabotagem económica” foi um dos principais aspetos abordados pelo dirigente do Partido Comunista da União Soviética, Boris Ponomariov, num relatório elaborado a propósito da experiência do Governo da Unidad Popular no Chile, derrubado em 1973. O seu texto tornou-se uma referência estratégica no seio do movimento comunista internacional durante a década de 1970, tendo sido publicado em Portugal ainda durante o processo revolucionário (Ponomariov, 1975, pp. 23-25). (retornar ao texto)

(4) A expressão foi empregue no Programa de Política Económica e Social e tornar-se-ia um leitmotiv do debate acerca da economia portuguesa ainda antes da nacionalização da banca comercial. Governo Provisório da República Portuguesa (1975, p. 9). (retornar ao texto)

(5) V. Gueniffey (2000). (retornar ao texto)

(6) Para um trabalho que se debruça sobre esta problemática, v. Palacios Cerezales (2003). (retornar ao texto)

(7) Análises e descrições deste surto grevista estão disponíveis em Santos (1976) e Pérez (2009). (retornar ao texto)

(8) A formação, composição e evolução dos principais órgãos políticos e militares ao longo do processo revolucionário é descrita de forma sucinta em Rezola (2007, pp. 62-96). (retornar ao texto)

(9) Sobre o processo de formação dos grandes grupos económicos e o lugar da banca no seu seio, v. Ribeiro et al. (1987, pp. 945-1018) e Santos (1977, pp. 69-95). (retornar ao texto)

(10) “Jacinto Nunes ao Expresso”, Expresso, 06-07-1974, p. 13. (retornar ao texto)

(11) ACMF (Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.a 0000 00110259). (retornar ao texto)

(12) “Os últimos nove dias”, Expresso, 04-05-1974, p. 15. (retornar ao texto)

(13) ASBSI (Informação mag-7, 16-05-1974) (retornar ao texto)

(14) Sobre o movimento sindical durante o Marcelismo, v. Barreto (1990, pp. 87-89) e Noronha (2010). (retornar ao texto)

(15) ACMF (Gabinete do Ministro das Finanças, pasta 14 - Inspeção-Geral de Crédito e Seguros, ref.a 004 0061 0834). (retornar ao texto)

(16) Alfredo de Sousa, “Economia: uma crise que se esboça”, Expresso, 05-08-1975, p. 13; Joaquim Aguiar, “As lógicas do capitalismo” e Fernando Ulrich, “Economia: problemas concretos exigem soluções concretas”, Expresso, 10-08-1974, pp. 14-15. (retornar ao texto)

(17) Expresso, 17-08-1974, p. 2. (retornar ao texto)

(18) ACMF (Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.a 0000 0001 0073, Ofício n.°533). (retornar ao texto)

(19) Mello, 1976, pp. 86-87. (retornar ao texto)

(20) ACM (Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 27 - BESCL, ref.a 025542, Inquérito n.° 101/79 - Sigilo Bancário). (retornar ao texto)

(21) “A favor de tudo e de todos”, Expresso, 30-09-1974, p. 10. (retornar ao texto)

(22) “A luta de classes: papel fundamental na bipolarização política”, Expresso, 05-10-1974, p. 2. (retornar ao texto)

(23) Fernando Ulrich, “O momento político e a economia”, Expresso, 05-10-1974, p. 15. (retornar ao texto)

(24) “A intervenção do Estado na administração do BIP”, Expresso, 26-10-1974, pp. 24-25. (retornar ao texto)

(25) Paulo Ferreira e Carla Viana, “1975 - o ano da outra crise”, Público, 10-05-2009, Caderno P2, pp. 4-7. (retornar ao texto)

(26) Diário de Governo, n.º 238, I Série (2.º Suplemento), p. 1214. (retornar ao texto)

(27) Diário de Governo, n.° 274, I Série, p. 1450.(retornar ao texto)

(28) Silvino Tomé Paiva Lopes, Relatório sobre o Banco do Alentejo, dezembro de 1974, AHBP, p. 17. (retornar ao texto)

(29) Octávio Augusto Teixeira, Relatório Banco Borges e Irmão (n.° 2), 12-02-1975, AHBP, p. 1. (retornar ao texto)

(30) ACMF (Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 6 – Banco Borges & Irmão, ref.ª 022618). As sete empresas em questão eram: a Fábrica de Lanifícios do Lordelo; a fabrinor – Soc. de Estudos e Projectos Fabris; a ciparque – Companhia Imobiliária do Parte; a inca; a surto; a cegeste – Centro de Estudos e Gestão Económica; e a Alcácer – C.ª de Investimentos Financeiros, Industriais e Agrícolas. (retornar ao texto)

(31) Octávio Augusto Teixeira, Empresas Associadas do Banco Borges, 06-03-1975, AHBP, p. 7. (retornar ao texto)

(32) “Democracia económica e legalidade”, Expresso, 14-12-1974, p. 10. (retornar ao texto)

(33) ACMF (Gabinete do Ministro das Finanças, 44.1 – Sociedade Financeira Portuguesa, ref.ª 0004 0086 0523); “Primeiros pormenores sobre a complexa sfp”, Expresso, 04-01-1975, p. 1. (retornar ao texto)

(34) ASBSI, Informação 54/74, 13-12-1974. (retornar ao texto)

(35) Vicente Jorge Silva, “Saneamentos e ocupações em empresas anunciam nova crise política?”, Expresso, 22-02-1975, p. 5. (retornar ao texto)

(36) “Alentejo: desemprego e sabotagem económica na origem das terras ocupadas”, Expresso, 08-02-1975, p. 4. (retornar ao texto)

(37) “Carlos Fabião ao Expresso: ‘Não há revolução sem leis revolucionárias’”, Expresso, 18-01-1975, p. 17. (retornar ao texto)

(38) ASBSI (Informação 10/75, 04-03-1975). (retornar ao texto)

(39) “Sabotagem económica desmascarada”, Diário Popular, 01-04-1975, pp. 1 e 15. (retornar ao texto)

(40) “ ‘Nacionalizar a banca foi destapar os segredos do grande capitalismo’ - afirmou Mário Murteira”, Jornal de Notícias, 05-04-1975, p. 4. (retornar ao texto)

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Inclusão: 15/05/2020